Termos e Condições de Uso — dyvip

Definições e Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização de todos os serviços, produtos, conteúdos e funcionalidades disponibilizados pela plataforma dyvip, acessível pelo endereço eletrônico https://dyvip.app e seus subdomínios ("Plataforma" ou "Site").

Para os fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• "dyvip" — a empresa operadora da Plataforma, seus sócios, diretores, empregados, prestadores de serviços e representantes.
• "Usuário" ou "Jogador" — toda pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que se cadastra e utiliza os serviços da Plataforma.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário no processo de registro, por meio do qual acessa os serviços do dyvip.
• "Serviços" — jogos de cassino (slots, roleta, cassino ao vivo, crash games), apostas esportivas, promoções e demais funcionalidades disponíveis na Plataforma.
• "Saldo" — o valor em Reais (R$) ou créditos de bônus disponíveis na Conta do Usuário para utilização nos Serviços.
• "Fundos Reais" — valores depositados pelo Usuário por meio dos métodos de pagamento aceitos, distintos de créditos promocionais ou de bônus.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma e encerrar sua Conta imediatamente, seguindo o procedimento descrito na Cláusula 12.

Elegibilidade e Condições para Cadastro

O uso dos Serviços do dyvip é exclusivo a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, a todos os seguintes requisitos:

1. Ser pessoa física com capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
2. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de cadastro — o dyvip proíbe terminantemente o acesso por menores de idade;
3. Ser residente no Brasil ou estar fisicamente localizado em território brasileiro no momento do uso dos Serviços;
4. Não estar incluído em lista de autoexclusão do dyvip ou de qualquer sistema nacional de proteção ao jogador;
5. Não ter tido Conta anteriormente encerrada pelo dyvip por violação destes Termos;
6. Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil.

É permitido manter apenas uma (1) Conta por CPF, por endereço residencial e por dispositivo. A abertura de múltiplas contas pelo mesmo titular constitui violação grave destes Termos e pode resultar em bloqueio permanente de todas as contas identificadas, cancelamento de saques pendentes e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

Conta do Usuário e Segurança

O Usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso — incluindo login, senha e quaisquer códigos de autenticação de dois fatores (2FA). O dyvip recomenda fortemente o uso de uma senha única e robusta, com no mínimo 8 (oito) caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos especiais.

O Usuário deve notificar imediatamente o dyvip, por meio do e-mail [email protected], caso suspeite ou confirme que suas credenciais foram comprometidas, acessadas por terceiros não autorizados ou utilizadas de forma indevida. O dyvip não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

3.1 Verificação de Identidade (KYC)

Para garantir a conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e com as normas da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, o dyvip pode solicitar, a qualquer momento, a verificação da identidade do Usuário ("processo KYC"). Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem limitação:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento, quando solicitada pela equipe de compliance.

Enquanto a verificação estiver pendente, o dyvip reserva-se o direito de suspender temporariamente saques e/ou limitar funcionalidades da Conta. O prazo para análise dos documentos é de até 5 (cinco) dias úteis após o envio completo.

Depósitos e Saques

4.1 Depósitos

O dyvip aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, Boleto Bancário, Visa, Mastercard, Elo e USDT. O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais). Depósitos realizados via Pix são creditados instantaneamente na Conta, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais.

O Usuário declara que os fundos depositados na Plataforma são de origem lícita e que ele é o titular legítimo do método de pagamento utilizado. O dyvip não aceita depósitos realizados por terceiros em nome do Usuário.

4.2 Saques

Solicitações de saque estão disponíveis para Usuários com Conta verificada (KYC completo) e saldo de Fundos Reais. O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais). O prazo de processamento varia conforme o método escolhido:

• Pix: processamento em até 2 (dois) horas úteis, geralmente instantâneo;
• TED/DOC: até 1 (um) dia útil;
• Cartão de crédito/débito: até 5 (cinco) dias úteis, sujeito à política da operadora;
• USDT: até 24 (vinte e quatro) horas.

O dyvip reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por transação, em cumprimento às obrigações de PLD. Saques que não puderem ser concluídos por inconsistência de dados cadastrais serão devolvidos ao saldo da Conta após análise.

Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

O dyvip oferece periodicamente bônus de boas-vindas, free spins, cashback semanal e promoções sazonais. Cada oferta possui seus próprios termos específicos — incluindo requisito de rollover (quantidade de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes do saque), prazo de validade, jogos elegíveis e valor máximo de saque derivado de bônus. Esses termos específicos serão sempre exibidos na página da promoção, antes da ativação.

As seguintes regras gerais se aplicam a todas as promoções do dyvip, salvo disposição contrária na oferta específica:

• Bônus e créditos promocionais são intransferíveis e não podem ser convertidos diretamente em dinheiro sem cumprir o rollover exigido;
• Saldos de bônus e Fundos Reais são mantidos separados na Conta; apostas consomem primeiramente os Fundos Reais, salvo configuração explícita em contrário;
• O dyvip reserva-se o direito de cancelar promoções, alterar seus termos ou revogar bônus concedidos em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas ou qualquer forma de manipulação;
• Cada promoção é válida para uma Conta por CPF, por endereço e por dispositivo;
• Apostas realizadas com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) em apostas esportivas podem não contribuir para o cumprimento do rollover, salvo indicação contrária na promoção.

Regras de Jogos e Apostas Esportivas

Os jogos disponíveis na Plataforma dyvip são fornecidos por estúdios licenciados internacionalmente — incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt — e seguem as regras estabelecidas por cada provedor. Em caso de conflito entre as regras do provedor e estes Termos, prevalecem as regras do provedor para o jogo específico em questão.

Para apostas esportivas, o dyvip adota as seguintes regras gerais:

• Apostas são válidas a partir do momento em que recebem confirmação do sistema, com odds registradas no instante da confirmação;
• O dyvip reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds incorretas devido a erro técnico ou de alimentação de dados;
• Em eventos cancelados, adiados por mais de 48 (quarenta e oito) horas ou encerrados antecipadamente sem resultado oficial, as apostas serão anuladas e o valor devolvido ao saldo do Usuário;
• Apostas ao vivo (in-play) podem ser suspensas temporariamente durante eventos críticos da partida — isso é normal e não configura falha da Plataforma;
• O dyvip oferece cobertura de Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC e diversas outras competições nacionais e internacionais.

Resultados de jogos de cassino gerados por RNG (Random Number Generator) certificado são definitivos e não estão sujeitos a contestação, exceto em caso de comprovado erro técnico documentado pelo dyvip.

Jogo Responsável

O dyvip acredita que o entretenimento online deve ser sempre uma experiência positiva, prazerosa e dentro dos limites financeiros e emocionais de cada jogador. Por isso, disponibilizamos um conjunto de ferramentas de autocontrole que podem ser ativadas a qualquer momento diretamente pelo Usuário:

• Limite de depósito: defina um valor máximo de depósito por dia, semana ou mês;
• Limite de perda: estabeleça um teto de perdas por período;
• Pausa temporária: suspenda o acesso à Conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerre o acesso por 6 meses, 1 ano ou permanentemente.

A autoexclusão é irreversível durante o período escolhido. Tentativas de criar uma nova Conta durante o período de autoexclusão serão bloqueadas e poderão resultar em encerramento permanente. Para ativar qualquer uma dessas ferramentas, o Usuário deve acessar as configurações da Conta ou contatar o suporte pelo e-mail [email protected].

Conduta Proibida

É estritamente proibido ao Usuário, no âmbito da utilização da Plataforma dyvip:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou nos processos de verificação;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo que simule comportamento humano para obter vantagem indevida;
• Explorar erros, bugs ou falhas técnicas da Plataforma em proveito próprio — tais incidentes devem ser reportados imediatamente ao suporte;
• Realizar apostas coordenadas entre múltiplas contas para garantir resultado positivo independente do desfecho ("matched betting" abusivo ou uso indevido de arbitragem);
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer conduta vedada pela legislação brasileira;
• Revender, transferir ou ceder sua Conta ou quaisquer créditos a terceiros;
• Realizar depósitos e solicitar estorno junto à operadora do cartão sem ter utilizado os fundos (chargeback fraudulento);
• Acessar a Plataforma por meio de VPN, proxy ou qualquer outra tecnologia que mascare a localização real do Usuário com a intenção de contornar restrições geográficas.

A violação de qualquer item acima pode resultar em suspensão imediata da Conta, cancelamento de saldos e saques pendentes, e comunicação às autoridades competentes, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) quando aplicável.

Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O dyvip trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). As finalidades, bases legais, categorias de dados coletados, retenção e os direitos do titular estão detalhados na Política de Privacidade do dyvip, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem o direito de, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; obter informações sobre compartilhamento com terceiros; e revogar o consentimento. Essas solicitações devem ser encaminhadas para [email protected].

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma dyvip — incluindo, sem limitação, logotipo, marcas, textos, imagens, layout, código-fonte, interfaces gráficas, sons e animações — é de propriedade exclusiva do dyvip ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).

É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal. Qualquer reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial não autorizada do conteúdo da Plataforma é expressamente proibida e sujeita às sanções civis e penais previstas na legislação brasileira.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o dyvip não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma — o resultado dos jogos é inerentemente aleatório e o Usuário assume os riscos de perda;
• Indisponibilidade temporária da Plataforma por manutenção programada ou incidentes técnicos fora do controle do dyvip;
• Falhas de conexão à internet, problemas no dispositivo do Usuário ou instabilidades em redes de telecomunicações;
• Acesso não autorizado à Conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados na Plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do dyvip perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o valor dos Fundos Reais depositados pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da reclamação.

Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, enviando um e-mail para [email protected] com o assunto "Encerramento de Conta" a partir do endereço de e-mail cadastrado. O dyvip processará a solicitação em até 5 (cinco) dias úteis. Eventuais Fundos Reais disponíveis serão devolvidos ao Usuário via Pix ou outro método de pagamento cadastrado, após verificação de identidade.

O dyvip reserva-se o direito de suspender ou encerrar Contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; solicitação de autoridade competente; inatividade superior a 24 (vinte e quatro) meses. Em caso de encerramento por violação, o dyvip poderá reter saldos pendentes pelo tempo necessário à conclusão de investigação interna ou procedimento legal.

Alterações nestes Termos

O dyvip reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor, salvo quando determinadas por obrigação legal ou regulatória com prazo inferior.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta conforme a Cláusula 12 antes da data de entrada em vigor.

Lei Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei 13.756/2018 (apostas esportivas) e a Lei 14.790/2023 (cassino online), bem como as normas emitidas pela SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas.

As Partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em benefício do consumidor.

Contato e Atendimento ao Jogador

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a estes Termos ou a qualquer aspecto do uso da Plataforma dyvip, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)
• Prazo de resposta: até 2 (duas) horas em horário comercial; até 24 horas em demais horários

Para reclamações não resolvidas pelo canal de suporte, o Usuário pode registrar sua ocorrência junto ao Procon do seu estado ou pelo portal consumidor.gov.br, plataforma oficial de resolução de conflitos do Governo Federal brasileiro.